Em mais de uma década, o programa do governo federal arrecadou mais de R$ 100 milhões e a tendência é de novos aumentos por causa das novas concessões
As concessões florestais do Governo Federal arrecadaram R$102 milhões até fevereiro deste ano. O montante considera a soma de todos os pagamentos recebidos das empresas concessionárias desde o início do programa, em 2010, e se refere aos 15 contratos ativos. O programa é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O ano de 2020 obteve o melhor resultado até o momento, com quase R$ 28 milhões de arrecadação. Esse valor representa um aumento de quase 60% em relação a 2019. Segundo do diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, os elevados valores de arrecadação em 2020 são resultado de medidas adotadas para minimizar a inadimplência.
“Desde 2019, o Serviço Florestal Brasileiro vem desenvolvendo ações para a redução da inadimplência dos concessionários e para ter um maior acompanhamento dos pagamentos. Foram assinados termos de parcelamentos dos débitos existentes, o que permitiu aos concessionários retornarem às suas atividades normais resultando no aumento da produção e na recuperação dos recursos devidos”, afirmou Paulo Carneiro.
Pagamentos
As empresas concessionárias fazem pagamentos trimestrais ao SFB, referentes à produção de madeira e demais produtos florestais. O valor do pagamento trimestral de madeira e material lenhoso depende do preço contratado e do montante produzido.
No momento da assinatura do contrato, é calculado o Valor de Referência do Contrato (VRC). O VRC é uma estimativa do valor da produção anual para a área contratada, baseado no preço da proposta vencedora.
Os pagamentos recebidos das concessões em Florestas Nacionais da União são divididos em pagamentos de Valor Mínimo Anual (VMA) e pagamentos de Demais Valores (DV).
O VMA é um percentual do VRC, determinado no edital de licitação. O Valor Mínimo Anual representa o montante mínimo a ser recolhido anualmente pelo concessionário, mesmo que naquele ano não haja produção. Quando a concessão estiver em Floresta Nacional da União, este valor é destinado ao SFB, que o utiliza para financiar diversas ações.
Todo valor recolhido acima do VMA é partilhado entre os estados (20%), municípios onde estão localizados os lotes de concessão florestal (20%), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF – 20%) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – 40%). Esse montante pode ser chamado de Demais Valores.
Negociação
Além das ações para minimizar a inadimplência contratual, o SFB adotou também medidas para minimizar os impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 nos contratos de concessões florestais, que estão sob sua gestão.
O diretor Paulo Carneiro ressalta que o isolamento social e a quarentena impactaram no comércio dos produtos processados no mercado interno e também nos principais mercados externos, como a Europa e os Estados Unidos.
Dessa forma, o SFB adiou o vencimento das parcelas referentes à produção florestal dos dois primeiros trimestres de 2020 para dezembro. O objetivo principal dessa ação foi garantir a manutenção dos empregos e a saúde financeira das empresas concessionárias. Além disso, foram apresentadas aos concessionários, em conjunto com o BNDES, as principais linhas de créditos emergenciais criadas pelo Governo Federal para apoiar pequenas e médias empresas a superarem a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
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