O projeto de lei que pode expandir a participação do setor privado no modal está parado no Senado desde 2018
A aguardada aprovação, pelo Congresso, de um novo regime de operação de ferrovias no Brasil tem potencial para destravar projetos e deslanchar ao menos R$ 25 bilhões em investimentos. Seriam trechos ferroviários construídos do zero por empresas que têm interesse em ligar novos destinos e baratear o custo do transporte de cargas.
A proposta é uma das prioridades do Executivo no Senado. O texto permite que ferrovias sejam construídas sem um processo concorrencial, mas por meio do regime de autorização. Hoje, a operação do modal por empresas precisa passar por uma licitação, que resulta na concessão. Esse formato continuará existindo, e a escolha do regime vai depender do modelo de negócio.
O projeto de lei está em discussão no Senado desde 2018. A previsão é que ele seja aprovado nos próximos meses e siga para análise da Câmara.
A expectativa durante os últimos anos sobre uma nova lei que permita ao setor privado construir ferrovias de seu interesse alimentou a elaboração de vários projetos. É o caso do traçado que pretende ligar a cidade mineira de Sete Lagoas a São Mateus, litoral do Espírito Santo, onde a Petrocity Portos vai operar um terminal portuário. A empresa quer levantar uma ferrovia de 560 km entre as duas cidades, com investimento previsto em R$ 6,5 bilhões. O ramal já tem nome: Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo.
Diretor-presidente da Petrocity, José Roberto Barbosa da Silva aposta alto no potencial da ferrovia. Ele afirmou que o traçado vai reduzir o tempo de viagem no transporte de diversos tipos de cargas e atacar a capacidade ociosa de indústrias que não têm segurança em produzir mais por problemas de logística. “É a interiorização da economia, geração de empregos na veia e integração regional”, disse Silva.
Autorizada a operar um terminal portuário em Alcântara (MA), a Grão Pará Multimodal (GPM) também tem nos seus planos construir uma ferrovia – a Estrada de Ferro do Maranhão -, de 515 km e R$ 6,2 bilhões de investimentos. O primeiro trecho, de 215 km, ficaria entre o terminal e a cidade de Alto Alegre do Pindaré (MA), onde o ramal se conectaria com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale. Num segundo momento, o grupo pretende construir mais 300 km para se ligar à Ferrovia Norte-Sul.
“O custo do transporte ferroviário é a metade do rodoviário. E há muito que pode ser resolvido a partir dessa proposta”, disse Paulo Salvador, diretor executivo da GPM. Segundo ele, o terminal em Alcântara tem condições de movimentar múltiplas cargas ou se especializar essencialmente no minério de ferro.
Expansão das ferrovias
O novo modelo de operação de ferrovias também pode impulsionar a extensão de traçados por empresas que já exploram trechos em formato de concessão. É o caso de aproximadamente 700 km que devem ligar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso.
Ao menos R$ 8 bilhões seriam necessários para erguer a ferrovia, importante para o escoamento da produção agrícola. O trecho se conectaria à Malha Norte, operada pela Rumo que, juntamente com a Malha Paulista, forma um corredor até o Porto de Santos (SP).
Apesar de o governo defender que esse novo trecho até Lucas do Rio Verde seja feito via regime de autorização, após a aprovação pelo Legislativo, ainda não há um consenso sobre o assunto com a Rumo. A empresa tem defendido que um aditivo contratual à concessão original da Malha Norte já permitiria ao grupo erguer e operar o novo traçado.
“Do ponto de vista jurídico e regulatório, a extensão pode ser feita dentro do arcabouço vigente através do contrato original”, afirmou a empresa. O governo, por outro lado, argumenta que uma ferrovia tão extensa não pode ser construída sem licitação. Há temor de que o aditivo seja frágil juridicamente e questionado por empresas que poderiam estar interessadas no mesmo traçado.
Outro projeto que pode sair da expansão de uma ferrovia já existente é o arco Luziânia (GO)-Unaí (MG)-Pirapora (MG), cobrado há anos por produtores rurais da região para capturar a demanda agrícola do oeste mineiro. O valor do investimento é estimado em cerca de R$ 4,9 bilhões. A VLI, que opera a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), é apontada como uma potencial investidora desse trecho. Procurada, a empresa afirmou que avalia todas as oportunidades, mas que prefere não comentar antecipadamente sobre nenhuma em específico.
Estadão Conteúdo
