A portaria é um importante passo em prol da segurança jurídica e produtividade das quase 200 embarcações do Sudeste/Sul da frota sardinheira
A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta terça-feira (15) uma portaria que permite a inclusão da sardinha-laje (Opisthonema oglinum) no rol de espécies da Autorização de Pesca Complementar das embarcações que capturam sardinha-verdadeira como alvo.
Anteriormente, a sardinha-laje estava permissionada para ser capturada pelos barcos que têm permissão para captura da sardinha-verdadeira apenas como fauna acompanhante previsível – que são os peixes que estão na mesma área de captura da espécie alvo e que sua captura não pode ser evitada. Porém, a sardinha-verdadeira e a sardinha-laje possuem aspectos físicos e de comportamento muito semelhantes e muitas vezes vinha mais sardinha-laje do que sardinha-verdadeira.
Para o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr., a portaria é um importante passo em prol da segurança jurídica e produtividade das quase 200 embarcações do Sudeste/Sul da frota sardinheira.
“A medida beneficia, diretamente, mais de 20 mil pessoas que fazem dessa atividade sua fonte de renda e emprego. Além disso, proporciona a manutenção das atividades de diversas indústrias enlatadoras pelo Brasil. Produtividade subsidiada pela ciência e de mãos dadas com a sustentabilidade”, diz o secretário.
Segundo a SAP, apesar de não haver nenhuma normativa que disponha sobre proporcionalidade entre a espécie alvo e as espécies da fauna acompanhante previsível, estava ocorrendo autuações nos barcos que estavam com carga maior de sardinha-laje do que de sardinha-verdadeira. Após tratativas com o setor pesqueiro, pesquisadores e Ibama, foi definido que a melhor alternativa seria inserir a sardinha-laje no rol de espécies da Autorização de Pesca Complementar das embarcações que capturam sardinha-verdadeira como alvo.
Assim, os pescadores terão segurança jurídica para trazerem sardinha-laje em qualquer proporção. Ainda de acordo com a SAP, a medida não deverá aumentar o esforço de pesca sobre a sardinha-laje, já que ela já era capturada por essa frota.
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