O objetivo é atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, reduzindo o número de normas sobre o mesmo tema
O Decreto 10.139/2019, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, foi assunto da reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na terça (10), em Brasília.
O produtor Joaquim Villar, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nas discussões, é o presidente do colegiado e coordenou os debates.
A decisão, publicada pela Presidência da República, prevê a revisão de todas as normas inferiores a decreto e editadas por órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O objetivo é atualizar, simplificar e consolidar os atos legais, reduzindo o número de normas sobre o mesmo tema.
A partir da entrada em vigor do Decreto, prevista para 3 de fevereiro de 2020, serão permitidos apenas três tipos de atos normativos: resoluções, portarias, e instruções normativas.
De acordo com o assessor técnico da CNA, Ricardo Nissen, a Confederação, as Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa e as comissões do Instituto Pensar Agropecuária (IPA) vão atuar em conjunto para propor a revisão de alguns atos.
“O processo é dividido em quatro etapas e será uma oportunidade para enxugar esse excesso de normas e melhorar as que impactam o setor”, disse.
Outro assunto discutido na reunião foi a atualização do Programa AgroNordeste, um plano de ação criado pelo Ministério da Agricultura para promover o desenvolvimento na região Nordeste e Norte de Minas Gerais e Espírito Santo.
O programa é voltado para pequenos e médios produtores, que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem.
O AgroNordeste será executado em parceria com instituições como CNA, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Banco do Nordeste e o Banco do Brasil.
Fonte: CNA
