A comunidade poderá participar com sugestões e tirando dúvidas sobre o processo de concessão florestal
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) vai realizar uma audiência pública no próximo dia 24, às 8h30, na cidade de Itapuã do Oeste, Rondônia, para apresentar a proposta do edital de licitação para a concessão da Floresta Nacional do Jamari, lote III. A reunião terá o objetivo de entender como a população do entorno da flona percebe o processo de concessão e os seus anseios e tirar suas dúvidas sobre o assunto.
A Lei nº 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas para a produção sustentável, determina que o edital referente ao processo licitatório de cada flona seja precedido pelo processo de audiência pública. Durante essas reuniões, o SFB apresenta a proposta de edital de concessão visando receber sugestões da sociedade. Desta forma, o documento final só poderá ser finalizado e publicado após cumprir essa etapa.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do SFB, Paulo Carneiro, explica a importância da participação social. “A audiência pública em si é uma das fases em que nós escutamos a sociedade para aprimorar as concessões florestais. Os documentos do processo ficarão disponíveis por 30 dias após a audiência e as pessoas poderão fazer suas contribuições durante esse prazo. Nossa expectativa é receber todas as críticas e sugestões e terminar este processo com um edital e depois um contrato melhorados”.
Existem atualmente 17 contratos ativos de concessão florestal em onze Florestas Nacionais. Para a produção dos respectivos editais, foram realizadas 28 audiências públicas em 19 cidades. “Fomos obrigados a nos adaptar em função da Covid-19 e, pela primeira vez, faremos a audiência pública de forma virtual. Reconhecemos o risco desse formato prejudicar a participação de alguns grupos e estaremos atentos ao fato. Se necessário, realizaremos reuniões menores com esses grupos para garantir que os interessados tenham a oportunidade de conhecer todo o edital e dar suas contribuições”, informa Paulo Carneiro. O link para participar da audiência será divulgado nos próximos dias.
A Floresta Nacional do Jamari está localizada no estado de Rondônia, entre os municípios de Cujubim, Itapuã do Oeste e Candeias do Jamari. A Unidade de Manejo Florestal (UMF) da flona, que será licitada, possui uma área de 38,4 mil hectares.
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