A Tailândia é o principal exportador mundial do peixe, com uma indústria pesqueira marinha que se presta especialmente à escravidão moderna
Qual é a chance de que a última lata de atum que você comeu tenha sido produzida com mão de obra escrava? Se a origem for tailandesa, isso é mais provável do que você imagina. Rastreamos a viagem realizada pelo atum dos mares que rodeiam o país asiático até as prateleiras dos supermercados australianos. Após entrevistar mais de 50 pessoas, algumas delas obrigadas a fazer trabalhos forçados, conseguimos avaliar se as marcas podem dizer que suas cadeias de abastecimento estão livres de mão de obra escrava.
Acreditamos que apenas uma das marcas de atum em conserva que operam no país pode afirmar, com absoluta certeza, que entre seus provedores não se esconde nenhum escravo.
Embora não possamos mencioná-la, por causa dos princípios éticos que garantiram que nossa investigação tenha sido feita independentemente de qualquer questão comercial, nossos resultados reforçam a necessidade da Lei sobre Escravidão Moderna, aprovada pelo Parlamento australiano no final de 2018, para conscientizar as empresas sobre a importância de acabar com a escravidão nas redes de abastecimento em escala global.
A exploração dos trabalhadores migrantes
A Tailândia é o principal exportador mundial de atum e um dos maiores exportadores de todo tipo de peixe. Sua indústria pesqueira marinha se presta especialmente à escravidão moderna devido ao seu tamanho, à falta de regulação, à grande capacidade de operações ilegais realizadas sob seu manto e à exploração dos trabalhadores imigrantes.
Há mais de 50.000 embarcações pesqueiras e cerca de 500.000 trabalhadores na indústria. Investigações realizadas por grupos como Greenpeace e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) advertem que a maioria das pessoas que sobem nesses barcos cumprem todos os requisitos para serem consideradas escravos modernos: são forçados a trabalhar sob ameaça, são controladas ou diretamente são propriedade de seus chefes, são tratadas como mercadoria e não podem abandonar seu posto de trabalho.
Qualquer pessoa enganada ou traficada para trabalhar em localidades distantes de seu lugar de origem e que não tenha liberdade de circulação, seja ela física ou financeira, é um escravo moderno.
As estatísticas compiladas pelo Departamento de Pesca da Tailândia revelam dados chocantes: em 2014, 82% dos 172.430 pescadores distribuídos em 42.512 barcos eram imigrantes, assim como a maioria dos empregados das usinas de processamento. Os traficantes convencem migrantes do Camboja e de Mianmar, principalmente, com promessas de trabalho bem remunerado. Ao chegar à Tailândia, porém, essas pessoas descobrem que a história é bem diferente.
Os imigrantes não têm direito às proteções concedidas aos trabalhadores tailandeses, cobrando em geral 25% menos que o salário mínimo do país. Tampouco podem integrar os sindicatos, um direito que os locais têm.
Portanto, por serem estrangeiros e não terem recebido educação nem contarem com a habilidade de se comunicar em tailandês, eles se encontram numa situação de especial vulnerabilidade à exploração, numa indústria em que as frotas rebeldes se movem à margem da lei com operações de pesca ilegais. E onde a segurança e as condições de trabalho são aplicadas de maneira deficiente.
Falta de transparência
As práticas na indústria pesqueira tailandesa (e em outros lugares do Sudeste Asiático) se tornaram conhecidas no mundo todo em 2015, graças ao trabalho de investigação dos jornalistas da agência Associated Press (que lhes valeu o Prêmio Pulitzer por Serviço Público). Desde então, as respostas emitidas pelos governos e as empresas mostram a insuficiência do marco legal e de gestão existente para acabar com o problema de uma vez por todas.
A transparência é um tema central. As práticas ilegais são ocultadas deliberadamente por sua própria natureza, e os métodos que os varejistas poderiam utilizar para averiguar como trabalham suas cadeias de abastecimento, como o envio de pesquisas aos fornecedores (e aos provedores destes), não dão nenhum resultado.
O que dificulta a transparência na indústria pesqueira é que não basta conhecer o provedor ou o atacadista. Nem sequer a origem geográfica do peixe. Os varejistas precisam conhecer os detalhes de cada jornada de pesca e a mão de obra empregada. No entanto, mesmo tendo acesso a essas informações, não é possível saber se a mercadoria foi transferida de um barco a outro em alto mar. Ou seja: o problema continua existindo apesar dos certificados emitidos pelo Marine Stewardship Council (organização internacional que estabelece um padrão para a pesca sustentável) – que, em qualquer caso, não se encarrega de supervisionar as condições trabalhistas.
São necessários uma melhor coordenação e mecanismos mais efetivos para vigiar o risco a que os trabalhadores se expõem do barco de pesca ao supermercado, passando pela fábrica.
Há muito a fazer, mas é um começo
Reside aí a necessidade de criar leis que levem ao fim da escravização moderna. De acordo com a Lei sobre Escravidão Moderna da Austrália, as empresas que tenham registrado prejuízos de mais de 100 milhões de dólares australianos (260 milhões de reais) deverão informar o que estão fazendo para evitar o uso de mão de obra escrava na elaboração de seus produtos.
A partir de 2020, as companhias serão obrigadas a apresentar “declarações de escravidão moderna”, detalhando a fonte da qual obtêm seus produtos e as ações que realizaram para garantir que não existe mão de obra escrava em sua cadeia de abastecimento.
Ainda há um longo caminho a percorrer. A lei não inclui sanções pelo não cumprimento das ações. E não existe um órgão estatutário que ofereça orientação e supervisão, como estabelece uma norma similar promulgada no Reino Unido em 2015.
Mas já é um começo. A lei pelo menos exerce pressão sobre as marcas para que sejam mais transparentes em relação às suas cadeias de abastecimento e para que melhorem as condições de trabalho. Até agora, os resultados foram díspares: algumas marcas investiram na limpeza de suas cadeias de abastecimento após serem colocadas em evidência, enquanto outras se fazem de desentendidas.
Esperamos que os consumidores sejam conscientes dos riscos envolvidos na escravidão moderna e, com o tempo, possam investigar a informação compartilhada publicamente por suas marcas favoritas.
Fonte: The Conversation/El País
