Objetivo é fornecer subsídios para o planejamento de ações para a prevenção e o combate às fraudes e irregularidades na atividade pesqueira
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, vai coordenar o Grupo Técnico (GT) “Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)”. Um dos objetivos do grupo é fornecer subsídios para o planejamento de ações integradas para a prevenção e o combate às fraudes e irregularidades na atividade pesqueira
O Grupo foi criado no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM). A Portaria Nº 127, do Comando da Marinha, foi publicada nesta terça-feira (21), no Diário Oficial da União.
Entre as competências também estão o estímulo à cooperação interinstitucional e internacional entre os órgãos, organismos e países que atuam no combate à pesca irregular e a integração da atuação governamental para ampliar o combate a esse tipo de atividade.
O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jairo Gund, destaca que essa é uma ação inovadora, que colocará a pesca como ponto relevante e transversal na construção e monitoramento de políticas públicas. Ele lembra que a SAP já vem promovendo ações para combater fraudes e irregularidades no processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira de pescador profissional, inclusive com o cancelamento de milhares de registros irregulares.
“O GT vem para ampliar, aperfeiçoar e integrar as ações de combate às fraudes e irregularidades no exercício da atividade pesqueira. O objetivo é integrar esforços para criar ferramentas eficientes no monitoramento da atividade, além de promover práticas para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira visando o combate à pesca não declarada e não regulamentada”, diz o secretário.
Também fazem parte do GT os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; das Relações Exteriores; do Trabalho e Previdência; da Cidadania, da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, do Turismo; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além do INSS, do Estado-Maior da Armada, do Comando de Operações Navais e da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM/MB).
Fonte: Secretaria Nacional de Pesca
