O órgão é responsável pelo Cadastro Ambiental Rural, pelas concessões das florestas públicas e pelo Inventário Florestal Nacional
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) comemora 15 anos, nesta terça-feira (2), como gestor das florestas públicas federais. Criado pela Lei nº 11.284 de 2 de março de 2006, o órgão tem o objetivo de promover o conhecimento, o uso sustentável e a ampliação da cobertura florestal, tornando a agenda florestal estratégica para a economia do país.
Ao longo desse período, o SFB vem aprimorando ferramentas de gestão, no âmbito federal, do Cadastro Ambiental Rural, das concessões das florestas públicas e do Inventário Florestal Nacional, dentre outros programas da ciência florestal.
Segundo o diretor-geral do SFB, Valdir Colatto, o Brasil tem uma das mais rigorosas legislações ambientais do mundo. “O desafio do Serviço Florestal Brasileiro num país que possui 500 milhões de hectares de florestas, ou seja, 60% do território, é o desenvolvimento sustentável, a conservação da floresta, a recuperação produtiva das áreas desmatadas e o incentivo de florestas plantadas”, afirma.
Para Colatto, “a mudança do serviço florestal brasileiro para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reforça o empenho do Governo Federal em sintonizar a conservação ambiental com a questão produtiva”.
Avanços
No âmbito do CAR, até janeiro deste ano, havia cerca de 7 milhões de imóveis rurais inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Esse número considera o número total de imóveis rurais inscritos, somado ao número de famílias em assentamentos agrícolas e territórios tradicionais de povos e comunidades tradicionais cadastrados. A área total cadastrada no Sicar ultrapassa 566 milhões de hectares, o que corresponde a cerca de 66% do território nacional. O Sicar é, atualmente, uma das bases de dados ambientais mais completas do mundo.
O programa de concessão florestal é considerado uma alternativa para o combate à exploração ilegal de madeira, ao garimpo e outras atividades ilegais dentro das florestas públicas federais. Atualmente, estão em vigência 17 contratos que autorizam o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, nos estados de Pará e Rondônia, que totalizam uma área de 1,05 milhão de hectares. Nas áreas sob concessão, as ferramentas de monitoramento e as rápidas respostas dos concessionários e dos órgãos fiscalizadores dificultam essas atividades ilegais. Em janeiro, o SFB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram parceria para estruturação dos novos contratos de concessão florestal. No acordo, o BNDES vai propor a modelagem de concessão de 2,8 milhões de hectares de Florestas Nacionais (Flonas), nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Amazonas.
O Inventário Florestal Nacional (IFN) é o maior levantamento de informações sobre os recursos florestais brasileiros. Um dos diferenciais do IFN é a coleta de dados diretamente nas florestas – naturais e plantadas – incluindo a coleta de amostras botânicas e de solo, a medição das árvores e a realização de entrevistas com os moradores das proximidades. Desta forma, são avaliadas a qualidade e as condições das florestas e a sua importância para as pessoas. O SFB já fez a coleta de dados em 17 estados e no Distrito Federal, totalizando 420 milhões de hectares inventariados, ou seja, 49% do território nacional. Esse estudo permitiu a identificação de 4.473 espécies arbóreas, além de determinar os estoques de madeira, biomassa e carbono para as principais tipologias de nossas florestas. Atualmente, o maior desafio do SFB é terminar o primeiro ciclo e, na Amazônia, a dificuldade é maior. O IFN na Amazônia está em andamento com coletas de dados em 170 pontos amostrais na parte sudeste do estado do Amazonas, com previsão de término em novembro. A expectativa é avançar na produção de conhecimento sobre o bioma em uma região com pouca informação até o momento.
A Amazônia abriga 20 milhões de brasileiros, que podem ter um papel de protagonismo na manutenção das áreas de floresta. Para isso, essa população precisa ter uma atividade que lhe garanta renda e qualidade de vida. O Serviço Florestal Brasileiro está sintonizado não só com essa realidade, mas com as diferentes peculiaridades das florestas de todos os biomas brasileiros. Para isso, tem consolidado suas ações visando o desenvolvimento econômico baseado no manejo sustentável de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, o fortalecimento da bioeconomia das florestas e da implementação dos dispositivos do Código Florestal Brasileiro.
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