Pelo Paof 2021, 20 áreas de florestas públicas federais poderão ser licitadas para empresas interessadas na produção sustentável de madeira
O Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2021 apresenta 20 áreas de florestas públicas federais que poderão ser concedidas para o manejo florestal sustentável no próximo ano. Pela concessão, as florestas poderão ser licitadas para empresas interessadas em produzir madeira e oferecer serviços ecoturísticos. O documento foi definido de forma conjunta com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com o Ministério do Meio Ambiente.
Além de considerar a legislação que rege a gestão das florestas públicas (Lei n° 11.284/2006), a definição das áreas também buscou a convergência com outras políticas públicas setoriais relacionadas a infraestrutura, mineração, reforma agrária, política indígena, dentre outras. O Plano também consultou os órgãos estaduais do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) para levantar dados sobre fiscalização e monitoramento ambiental.
Produção Florestal
O Paof 2021 contempla 20 áreas de florestas públicas federais passíveis de concessão, sendo 16 na região Norte, três na região Sul e uma na região Sudeste. Com exceção da Gleba de Castanho, que é uma área de floresta ainda não-destinada no estado do Amazonas, todas as demais áreas são Florestas Nacionais, categoria de unidade de conservação que prevê o uso sustentável dos recursos naturais.
Ao todo, a área total que poderá ser concedida chega a quatro milhões de hectares, dos quais serão excluídas da produção as Áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Contabilizando apenas as áreas a serem concedidas na região amazônica, as florestas poderão produzir de 1,5 a 2,3 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.
Benefícios Sociais
Atualmente 1,05 milhões de hectares de florestas federais estão sob concessão. A produção das áreas vem crescendo a cada ano e já representou uma arrecadação de cerca de R$ 70 milhões para os cofres públicos. Os recursos, retirada a parte que fica com Serviço Florestal Brasileiro para a gestão das concessões florestais, são distribuídos para o ICMBio, para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF) e para os estados e municípios que abrigam as áreas.
Além da arrecadação de recursos, a concessão florestal traz benéficos diretos para as regiões onde se instala, como o aumento no número de empregos formais, na arrecadação de impostos e o aquecimento da economia regional com atividades legais e sustentáveis. A concessão também protege as florestas públicas de ações ilegais como grilagem, garimpo, queimadas e desmatamento.
Consulta Pública
O Plano Anual de Outorga Floresta 2021 esteve disponível para consulta pública por 15 dias e passou pela aprovação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho de Defesa Nacional (CDN) e da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP). O Plano foi publicado no Diário Oficial da União em portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Paof 2021
Acesse o link da versão completa do Plano Anual de Outorga Floresta (Paof) 2021 para conhecer as áreas que serão passíveis de concessão em 2021:
Paof 2021 (em fase de diagramação)
Apêndice A – Paof 2021
Consulte o Relatório de Gestão de Florestas Públicas 2019 para saber mais sobre as áreas sob concessão.
SFB
