Com essa simplificação, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) torna-se responsável pela assinatura dos contratos
O Congresso Nacional deu um importante passo para a expansão da piscicultura brasileira, com a aprovação da Medida Provisória 915, de 2019, que dispensa de licitação os processos para uso de águas da União.
Com essa simplificação, a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) torna-se responsável pela assinatura dos contratos e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará a entrega do patrimônio. A aprovação do processo envolverá autorização da SAP, Agência Nacional das Águas (ANA), Marinha e SPU.
“A licitação para outorga de águas da União era um grande gargalo para o crescimento da piscicultura brasileira. Os processos parados envolvem potencial para multiplicar por cinco a atual produção de peixes de cultivo, que em 2019 foi de 758.006 t”, explica Francisco Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). A entidade trabalhou ativamente para esta conquista da atividade.
Medeiros destaca que, a partir de agora, “a piscicultura brasileira terá condições para mudar de patamar produtivo, a partir da maior celeridade nos processos burocráticos de cessão de águas da União”.
Peixe BR
