Tema foi debatido nesta quarta-feira durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta quarta-feira (15) da 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal. Após a reunião, foi anunciado que o governo irá iniciar a regularização fundiária de propriedades com até quatro módulos fiscais na Amazônia, que pode ser feita por sensoriamento remoto. Segundo a ministra, ainda está sendo avaliado por quais estados a iniciativa irá começar a ser realizada.
“Será uma ação integrada, onde nós não só emitiremos os títulos de regularização fundiária, mas daremos continuidade a várias outras ações que precisam ser feitas”, disse. Segundo ela, depois da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2.633), será possível dar mais agilidade na regularização e propriedades com mais de 4 módulos.
Tereza Cristina explicou que, para viabilizar a regularização fundiária, são exigidos vários documentos que serão analisados pelo Incra, comprovando a propriedade da terra. “Depois, vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem”, disse a ministra.
Na semana passada, em reunião com investidores estrangeiros, a ministra explicou que a regularização fundiária será importante para a preservação ambiental da Amazônia, pois vai exigir que os proprietários cumpram a legislação ambiental. Segundo ela, o Projeto de Lei vai possibilitar uma modernização do sistema, para agilizar a regularização na região.
O programa de regularização fundiária irá beneficiar cerca de 150 mil pequenos produtores instalados na Amazônia que têm a posse mansa e pacífica da terra e aguardam há décadas pelo título definitivo. Para obter o registro da terra, eles terão de cumprir o Código Florestal, que exige 80% de preservação nas propriedades rurais localizadas na região da Amazônia Legal. E, com a área regularizada, terão de responder por eventuais irregularidades, como queimadas ou desmatamento ilegal, que venham a ocorrer nos terrenos.
O programa de regularização por sensoriamento remoto exclui terras sobrepostas a terras indígenas, unidades de conservação e áreas em litígio. Invasores dessas áreas cometem ilegalidades que devem ser coibidas pela polícia e punidas pela Justiça.
O vice-presidente Hamilton Mourão reafirmou o compromisso do estado brasileiro com a preservação e o desenvolvimento da Amazônia. “Vamos buscar reduzir ao mínimo aceitável os índices de desmatamento e queimada, demonstrando com isso à comunidade internacional e à sociedade brasileira este nosso compromisso e deixando claro que o desmatamento zero e desenvolvimento econômico não são excludentes, muito pelo contrário”, disse.
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